TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS – PONTO DOS DESEJOS
1. Aceitação dos Termos e Maioridade Obrigatória Ao acessar, navegar e utilizar a plataforma Ponto dos Desejos, você declara, sob as penas da lei, ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais e concorda integralmente com estes Termos de Uso. O acesso a menores de idade é terminantemente proibido. Caso não concorde com qualquer disposição ou não possua a idade mínima exigida, você deve interromper imediatamente o uso do site.
2. Natureza da Plataforma e Isenção de Responsabilidade O Ponto dos Desejos opera exclusivamente como um provedor de hospedagem de classificados e espaço publicitário digital.
Não atuamos como agência de acompanhantes, tampouco agenciamos, intermediamos, direcionamos ou nos responsabilizamos por encontros físicos, acordos financeiros, prestação de serviços ou interações de qualquer natureza entre usuários (Membros) e Anunciantes.
Toda negociação, comunicação e interação ocorre fora do ambiente de controle da plataforma, sendo de inteira, exclusiva e irrestrita responsabilidade das partes envolvidas. O usuário assume todos os riscos ao contatar e encontrar uma anunciante.
3. Conduta, Proibições e Tolerância Zero É terminantemente proibido utilizar o Ponto dos Desejos para:
Publicar, solicitar, promover ou fazer alusão a serviços ilegais perante a legislação, incluindo, mas não se limitando a: exploração de vulneráveis, tráfico de pessoas, atividades envolvendo menores de idade ou comercialização de substâncias ilícitas.
Utilizar linguagem ameaçadora, difamatória, preconceituosa, ou que caracterize assédio, extorsão ou fraude contra qualquer usuário, anunciante ou contra a equipe da plataforma.
Publicar conteúdo (fotos, vídeos, textos) que pertença a terceiros sem a devida autorização legal (falsidade ideológica e violação de direitos autorais).
4. Regras de Pagamento e Assinaturas Para garantir a segurança financeira do ecossistema, todos os pagamentos de assinaturas e impulsionamentos (Destaques) são processados exclusivamente via cartão de crédito através de gateways de pagamento seguros e homologados, operando em modelo de recorrência. A plataforma não processa pagamentos manuais via PIX, transferências bancárias ou boletos, blindando o sistema contra fraudes e interrupções de serviço.
5. Moderação, Suspensão e Exclusão de Contas A plataforma reserva-se o direito de moderar, editar, suspender ou excluir permanentemente, a qualquer momento e sem aviso prévio, contas, anúncios e IPs que violem estes Termos de Uso, a Política de Privacidade ou as diretrizes de verificação de identidade. Em caso de banimento por violação de regras de conduta ou fraude, não haverá direito a qualquer tipo de reembolso dos valores pagos.
6. Legislação e Foro Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da utilização da plataforma.
