DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE 18+ E POLÍTICA DE VERIFICAÇÃO RIGOROSA (U.S. 18 U.S.C. § 2257 E LEGISLAÇÃO BRASILEIRA)
O Ponto dos Desejos atua com Tolerância Zero contra a exploração de menores, o tráfico de pessoas e a falsidade ideológica. Cumprimos rigorosamente as regulamentações internacionais e locais referentes à exibição de conteúdo adulto, incluindo os requisitos de manutenção de registros estabelecidos no código estadunidense 18 U.S.C. § 2257 e todas as regulamentações brasileiras de proteção a vulneráveis.
Para garantir a absoluta integridade do nosso ecossistema, estabelecemos as seguintes diretrizes inegociáveis:
1. Maioridade Obrigatória e Inegociável Todas as pessoas representadas em conteúdos visuais (fotos e vídeos) hospedados nesta plataforma declararam legalmente e comprovaram documentalmente ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais no momento da criação do conteúdo e da ativação do cadastro.
2. Verificação de Identidade (Adequação à “Lei Felca” e ECA) Em conformidade com as mais recentes diretrizes e exigências legislativas brasileiras para plataformas digitais (frequentemente referenciadas no mercado de criadores de conteúdo como os padrões da “Lei Felca”) e visando a proteção integral garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a simples autodeclaração de idade não é aceita em nossa plataforma. Todo perfil de anunciante passa, obrigatoriamente, por um processo de verificação de identidade que exige:
Envio de documento oficial com foto e validade nacional (RG, CNH ou Passaporte).
Validação biométrica / Selfie da(o) titular segurando o documento original para atestar o consentimento e a veracidade da conta.
3. Manutenção de Registros (Record-Keeping) A plataforma mantém sob custódia segura, criptografada e restrita os registros de verificação de identidade de todos os produtores de conteúdo e anunciantes ativos, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com as exigências de Compliance de gateways de pagamento internacionais.
4. Produção de Terceiros (User-Generated Content) O Ponto dos Desejos atua estritamente como provedor de hospedagem de classificados e não é o produtor primário, diretor ou agente responsável pela criação dos conteúdos visuais veiculados. O material é gerado, enviado e gerenciado pelos próprios usuários/anunciantes de forma autônoma. Custodiantes de registros e documentos originais podem ser localizados através da administração da plataforma, exclusivamente mediante solicitação legal.
5. Cooperação com Autoridades Caso a tecnologia da plataforma ou a nossa equipe de moderação identifique qualquer tentativa de burla ao sistema de verificação, uso de documentos falsos ou suspeita de envolvimento de menores de idade, o perfil será banido permanentemente sem direito a reembolso. O Ponto dos Desejos reserva-se o direito de cooperar ativamente com as autoridades policiais e órgãos de proteção, fornecendo logs de conexão (IP), dados de pagamento e arquivos enviados para investigação criminal.
