Bem-vinda(o) ao Ponto dos Desejos. Este documento estabelece as regras para a aquisição de assinaturas e impulsionamentos (Upgrades) em nossa plataforma. Ao contratar qualquer plano ou serviço, você concorda expressamente com as condições abaixo descritas.
1. Natureza do serviço
O Ponto dos Desejos atua exclusivamente como uma plataforma de classificados online e vitrine digital de anunciantes maiores de 18 anos.
Não atuamos como agência, intermediadores de pagamentos de serviços físicos ou agenciadores.
O valor pago à plataforma refere-se única e exclusivamente ao aluguel do espaço digital (assinatura) e à ampliação de visibilidade (destaques).
2. Política de pagamentos e recorrência
Para garantir a sua presença ininterrupta no topo das buscas e evitar que seu perfil saia do ar por esquecimento, nosso modelo financeiro opera da seguinte forma:
Método Exclusivo: Todos os pagamentos de assinaturas mensais e anuais são processados via cartão de crédito através da plataforma de segurança internacional Stripe.
Cobrança Automática: As assinaturas possuem renovação automática (recorrência) ao término de cada ciclo contratado (mensal ou anual).
Ausência de Boletos e Transferências Manuais: Para a segurança do ecossistema e proteção de dados, não processamos assinaturas ativas via PIX, transferências bancárias manuais ou boletos.
Segurança de Dados: O Ponto dos Desejos não armazena os dados do seu cartão de crédito. Toda a transação é criptografada e processada diretamente pela operadora parceira.
3. Upgrades e destaques avulsos
Além da assinatura base, a plataforma oferece a compra de Visibilidade Extra (Destaque, Patrocinado e Homepage).
Os pacotes de Destaque são válidos por um período exato de 30 dias corridos a partir da aprovação do pagamento.
Os destaques não possuem renovação automática obrigatória, devendo ser adquiridos ou renovados pontualmente pela(o) anunciante em seu painel de controle.
4. Política de cancelamento de assinatura
A(o) anunciante tem total liberdade e autonomia sobre a sua permanência no Ponto dos Desejos.
O cancelamento da renovação automática pode ser feito a qualquer momento, diretamente no painel de controle (“Minha Conta”), sem a necessidade de contatar o suporte.
Ao cancelar a recorrência, o perfil continuará ativo e visível na plataforma até o último dia do ciclo já pago. Após essa data, o perfil será ocultado das buscas.
O cancelamento da renovação não gera reembolso proporcional dos dias não utilizados no ciclo vigente.
5. Política de reembolso e direito de arrependimento
Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro, estabelecemos as seguintes regras para estornos e reembolsos:
5.1. Prazo de Arrependimento (7 Dias): A(o) anunciante tem o direito de solicitar o cancelamento e o reembolso integral do valor pago no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data e horário da compensação do primeiro pagamento.
Para exercer este direito, a solicitação deve ser enviada formalmente para o nosso canal de suporte oficial.
O estorno será processado diretamente no cartão de crédito utilizado na compra, obedecendo aos prazos da operadora do cartão (podendo levar de 1 a 2 faturas para constar no extrato).
5.2. Exceções ao Reembolso (Após 7 Dias): Passados os 7 dias iniciais da contratação original, não haverá reembolso, parcial ou integral, referente aos valores de assinaturas ou renovações que já tenham sido processadas.
5.3. Reembolso de Upgrades (Destaques): A compra de Destaques caracteriza-se como consumo imediato de serviço digital (ampliação de tráfego instantâneo). Solicitações de estorno de Destaques dentro do prazo de 7 dias serão avaliadas caso o serviço apresente falha técnica comprovada que impeça a exibição do perfil nas áreas contratadas.
6. Suspensão e banimento (TOLERÂNCIA ZERO)
O Ponto dos Desejos mantém um ecossistema seguro e estritamente voltado para maiores de idade. O perfil da(o) anunciante será banido permanentemente, sem direito a qualquer aviso prévio ou reembolso (mesmo dentro do prazo de 7 dias), nos seguintes casos:
Menoridade ou Falsidade Ideológica: Falha em comprovar a identidade/maioridade na etapa de verificação de documentos, ou uso de fotos de terceiros (Fakes).
Conteúdo Ilícito: Promoção, menção ou alusão à venda e uso de drogas, entorpecentes ou qualquer atividade tipificada como crime pela legislação brasileira.
Exploração: Indícios de exploração sexual, tráfico de pessoas ou perfis operados por agenciadores não autorizados.
Conduta Abusiva: Uso da plataforma para aplicar golpes financeiros em usuários (membros) ou linguagem abusiva e ameaçadora contra a equipe de suporte do Ponto dos Desejos.
7. Disposições gerais
A plataforma reserva-se o direito de atualizar os valores de assinaturas e upgrades, garantindo que os usuários ativos sejam notificados previamente e que os valores de planos “Fidelidade/Pioneira” previamente travados sejam respeitados, conforme os critérios de cada oferta.
